O guia definitivo para Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto por qualidade é do presidente do colegiado, qual só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo não decidiu A respeito de coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação do empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de que não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em paraísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre o direito e a possibilidade de cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade do, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União ter que auxiliar ESTES bancos a pagar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Nesse caso, deixariam do simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA do desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem vir a não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas por corte?

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um Argumento por governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, que possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários Acerca guerra fiscal.

Assim seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visão de 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Com Ainda mais por quarenta anos do atuação no mercado, este advogado parece sempre manter-se olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas que estãeste para além do discurso comum.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto do estudos qual se dedique àquele causa.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente Acerca ESTES grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Porém a Constituiçãeste diz que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser pela metade. Digo do outra ESTILO: se a Constituição diz de que a lei pode escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá qual ser não cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste sempre procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. O fato é qual antes da reforma por 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década por 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 experimente este site teve a preocupação do fechar as portas de modo a esse Género por coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída de tal ESTILO que Este momento é bastante difícil criar taxas de que sejam, na verdade, impostos.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisãeste valeria só para este caso concreto da ação, não para ESTES por que não descubra mais outros. Saiba como o senhor vê isso? Nãeste era o momento para decidir de vez?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de introduzir em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de este tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício pode ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

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